DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM / Proclamada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 _______________________________________________________ A Assembleia Geral proclama: A presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como o ideal comum a ser atingido por todos os povos de todas as nações, com o objetivo de que cada individuo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre povos dos próprios Estado-Membros, quanto entre povos dos territórios sob sua jurisdição.